No programa Última Análise desta terça-feira (26), os convidados analisaram o reforço no policiamento em torno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar. A decisão atendeu a um pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e teve origem em uma solicitação do deputado petista Lindbergh Farias.
“Em primeiro lugar, não é um reforço, é uma vigília permanente. E isso em uma pessoa em prisão domiciliar é ilegal. Isso se chama constrangimento ilegal e é crime”, avalia o jurista André Marsiglia. Ele explica que a medida é uma clara violação da privacidade e da intimidade do ex-presidente, sendo mais um exemplo de abuso de autoridade de Moraes.
A PGR recomendou que o monitoramento seja feito de forma discreta, para preservar a privacidade de Bolsonaro e evitar transtornos aos vizinhos. A medida visa garantir o cumprimento da lei penal e prevenir qualquer tentativa de fuga que possa comprometer as investigações e decisões judiciais em andamento.
A cientista política Júlia Lucy diz que a motivação por trás da decisão de Moraes é humilhar Bolsonaro. “Ele já está com tornozeleira eletrônica e todo mundo sabe onde ele mora. Então para quê isso? É para manter Bolsonaro como o personagem central da suposta tentativa de golpe”, ela explica.
O acordo secreto entre China e STF
O advogado de Donald Trump, Martin De Luca, alertou sobre as implicações para a liberdade de expressão e o Estado de Direito no Brasil,caso o país siga o “manual chinês”, onde o Judiciário é controlado pelo Partido Comunista. Ele menciona um acordo secreto de cooperação entre a Corte e a China, que o STF se recusa a divulgar.
Para Lucy, “se a gente caminhar na linha da China, diversas redes sociais que usamos hoje no Brasil não poderão ser utilizadas no futuro. Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp, todas estas redes, estão bloqueadas lá”.
Já o vereador Guilhrme Kilter ressalta que a semelhança entre Brasil e China pode estar além da questão político-partidária. Ele provoca: “será que nós temos um tribunal que se considera digno de implantar o regime chinês aqui no Brasil sozinho sem precisar de mais ninguém?”.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
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