A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento, sem qualquer debate prévio, transparência sobre os projetos contemplados ou divulgação de quem são os padrinhos políticos das verbas.
A votação ocorreu de forma acelerada, com deputados recebendo a pauta no momento da sessão e sem possibilidade de alterar a lista de beneficiários.
O formato contraria determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido que as indicações fossem discutidas e votadas nas comissões, com publicidade sobre a autoria e o destino dos recursos. No ano passado, Dino chegou a suspender todas as emendas por falta de transparência, em meio a uma crise entre Congresso e Supremo.
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A movimentação foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou presidentes de comissões na véspera para acelerar as votações, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.
O gesto faz parte de uma estratégia para reforçar sua autoridade após enfrentar um motim de parlamentares que bloqueou sua atuação no plenário por quase 30 horas, em protesto contra a não votação da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Modelo herdado e críticas
As emendas de comissão substituíram as chamadas “emendas de relator”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência e associadas a casos de desvios. Sob Arthur Lira (PP-AL), o modelo anterior era usado para construir maiorias no plenário.
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Agora, a gestão de Hugo Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém forte controle sobre a distribuição dos recursos, ainda sem romper com a lógica de opacidade criticada pelo Supremo.
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