A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O caso tramita em segredo de Justiça.
O inquérito apura suposta prevaricação. As suspeitas surgiram em outubro de 2022, quando Damares era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Durante um culto em Goiânia, ela disse ter recebido fotos e vídeos de abusos e tortura de crianças na Ilha do Marajó (PA). Não citou medidas tomadas pelo governo.
Em 2023, o Ministério Público Federal processou Damares e a União. Pediu R$ 5 milhões por danos sociais e morais coletivos. Alegou divulgação de informações falsas e não comprovadas.
A investigação estava na 15ª Vara Federal de Brasília. Chegou ao STF em 7 de agosto, após mudança no entendimento sobre foro privilegiado. A regra agora mantém o foro mesmo após o fim do mandato, se o crime estiver ligado à função. A PGR pode pedir arquivamento, apresentar denúncia ou solicitar diligências.
A assessoria da senadora preferiu não comentar sobre o assunto.
Denúncia de Damares Alves volta à tona depois de vídeo do youtuber Felca
As denúncias da exploração sexual infantil ganharam nova repercussão com o vídeo do youtuber Felca, sobre a adultização, que viralizou no início da semana e já contabiliza 40 milhões de visualizações.
Em discurso na tribuna do Senado, na última terça-feira (12), falando sobre a repercussão do vídeo, Damares Alves disse que, ao longo da vida pública, fez diversas denúncias sobre erotização e exploração sexual de crianças, citando o caso da Ilha de Marajó.
Nas redes sociais, a senadora publicou trecho do discurso e reiterou o posicionamento. “A esquerda há décadas trata a erotização de criança como pauta de costume, como pauta religiosa. Nunca se importaram. Agora posam de defensores da infância, mas com o objetivo macabro de censurar a direita na internet. Não vamos permitir.”
No ano passado, a senadora Damares Alves chegou a dizer que estava proibida de falar qualquer coisa sobre as denúncias, quando o caso voltou à tona após a repercussão de uma música da cantora Aymeê com o título “Evangelho de fariseus” que cita os problemas sociais e ambientais na ilha amazônica.
Na época das denúncias, Damares foi alvo de ataques de políticos e artistas que tentaram descredibilizar as denúncias. A apresentadora Xuxa Meneghel chegou a divulgar um abaixo-assinado pedindo a cassação do mandato de senadora, antes da posse no Senado.
Quando o vídeo de Felca viralizou, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) lembrou o caso de Marajó: “Felca mexeu no vespeiro. Na época da Ilha do Marajó fiz um vídeo, arrecadamos muito pra ajudar e a mídia ficou literalmente calada sobre isso”.
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