descendentes de espanhois têm até outubro para solicitar cidadania

O prazo para que descendentes de exilados e perseguidos durante a Guerra Civil e ditadura franquista obtenham a cidadania espanhola via Lei nº 20/2022, a Lei da Memória Democrática, está terminando. Conhecida como a “Lei dos Netos”, essa medida permite que filhos, netos — e até bisnetos em alguns casos — de espanhóis utilizem esse direito. O prazo já foi estendido para 21 de outubro de 2025 e, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Espanha, não será prorrogado novamente.

Desde 2022, quando entrou em vigor, milhares de brasileiros deram entrada no processo. Até março de 2024, os consulados haviam recebido mais de 300 mil pedidos, sobretudo vindos da América Latina e de Miami. Apesar de toda essa demanda, o sistema enfrenta dificuldades significativas: segundo jornais espanhois, mais de 680 mil solicitações estão pendentes, e cerca de 30% foram efetivamente processadas, gerando atrasos que chegam a um ano, especialmente nos consulados de São Paulo e Havana.

A advogada brasileira Luiza Costa Russo, sócia-diretora da Gioppo & Conti, alerta sobre a complexidade do processo e reforça a necessidade de agir rapidamente. “O processo exige a busca de certidões de nascimento, casamento e documentos dos antepassados. Essas etapas exigem tempo e atenção”, explica.

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Quem pode solicitar cidadania espanhola?

a) Filhos e netos de espanhóis exilados ou que perderam a nacionalidade por motivos políticos ou ideológicos

b) Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978

c) Filhos maiores de idade de pessoas que recuperaram a nacionalidade através de leis anteriores, como a Memória Histórica

Vantagens

Conseguir a dupla cidadania espanhola abre uma série de oportunidades econômicas e profissionais como poder morar no país europeu, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, facilitar o acesso a universidades com tarifas reduzidas, além de garantir assistência consular e educação pública em caso de mudança para a Espanha. Tudo isso sem renunciar à nacionalidade brasileira.

Mas a pressa é essencial, porque o prazo final, conforme acordado pelo Conselho de Ministros da Espanha, será mesmo o dia 21 de outubro de 2025, e todos que conseguirem agendar o atendimento até essa data serão considerados dentro do prazo legal.

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Europa endurece regras de cidadania

Nos últimos meses, três dos destinos mais cobiçados por brasileiros em busca de cidadania europeia — Itália, Portugal e Espanha — apertaram o cerco em torno das políticas migratórias. Embora cada país atue por motivações e métodos distintos, o movimento tem causado apreensão em quem planejava iniciar o processo de reconhecimento de cidadania ou migrar para o continente.

Portugal criou recentemente a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que ficou sob responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP). Informalmente, é chamada de “Polícia de Estrangeiros”. A UNEF terá entre suas funções o controle da permanência de imigrantes no país, além de marcar o fim da política de portas abertas adotada nos últimos anos.

Já a Itália vem seguindo uma linha ainda mais dura, adotando medidas que impactam inclusive o tradicional direito à cidadania por descendência, o chamado ius sanguinis. Uma nova lei excluiu a cidadania de descendentes nascidos fora do país, mesmo com vínculo comprovado.

Segundo os advogados especializados em cidadania, o cenário europeu vem mudando e ficando cada vez mais formal. O caminho agora é sempre via jurídica e com vistos obtidos no país de origem, com foco em mão de obra qualificada. A regularização espontânea após a entrada está acabando.

Mas, enquanto a Itália e Portugal restringem os acessos, a Espanha seguiu na direção contrária — ao menos em relação à cidadania por ascendência. A Lei da Memória Democrática facilitou o acesso à nacionalidade para descendentes de espanhóis, como forma de reparar os impactos do exílio causado pela Guerra Civil e pela ditadura franquista.

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A lei não se aplica aos imigrantes comuns, mas sim a quem comprova vínculo familiar, como forma de reconexão histórica e estímulo à imigração com base em raízes culturais. A Espanha também promove medidas para atrair talentos estrangeiros, como o visto para nômades digitais e regras simplificadas para startups, reconhecendo o papel positivo que esse tipo de imigração já teve para a economia, elevando o PIB espanhol nos últimos anos.