O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) rompeu com o ex-aliado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após anos de parceria. Brandão foi vice-governador em dois mandatos de Dino e assumiu o comando do estado com seu apoio. Agora, várias decisões de Dino e medidas de Brandão estão em choque, envolvendo o Tribunal de Contas Estado (TCE-MA), a Câmara Legislativa do Maranhão (Alema) e o STF.
Nesta quarta-feira (13), Brandão protocolou um agravo interno no STF em que acusa Dino de embaralhar um processo sobre a escolha de um novo conselheiro para o TCE-MA. A vaga no tribunal está aberta há mais de um ano. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa maranhense discute critérios para a indicação.
Brandão indicou seu advogado pessoal, Flávio Costa, para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira. O grupo de Dino apoiava Carlos Lula (PSB-MA), deputado estadual e ex-secretário de Saúde do estado.
Flávio Dino decide contra Brandão em ação
Aliados de Dino acionaram o STF para questionar a indicação de Flávio Costa. O autor da ação foi o deputado estadual Othelino Neto (SD-MA). Ele é casado com Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente de Dino que herdou sua cadeira no Senado após a nomeação ao Supremo. O caso acabou sob relatoria do próprio ministro e suspendeu a escolha do governador.
Na ação, o governador apresenta quatro pontos. Primeiro, alega que Dino nomeou um conselheiro do TCE com base nos mesmos critérios agora questionados quando era governador do Maranhão. Depois, cita decisão em processo semelhante na Bahia, quando Dino encaminhou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, acusa o ministro de prolongar o processo e de manter vínculos políticos com interessados na vaga, como Othelino e Ana Paula Lobato.
Para o governador, há “atuação política do relator no presente caso e a quebra total da imparcialidade que se espera de um julgador no exercício da jurisdição”. O Regimento Interno do STF fixa prazo de cinco dias para questionar a participação do relator, período já encerrado.
A assessoria de Dino informou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplica ao caso, que os processos foram distribuídos para ele por sorteio e que todas as ações são conduzidas com base em critérios técnicos.
Dino manda PF investigar suposta compra de vagas no TCE-MA
Duas semanas atrás, o ministro Flávio Dino tomou nova decisão no processo. Ele determinou que a Polícia Federal investigue o caso e mencionou um suposto “esquema de compra de vagas” no TCE-MA. Na prática, a medida colocou a PF no rastro dos negócios da família do governador Carlos Brandão.
A denúncia que embasou a decisão aponta suspeitas de uso de holdings familiares do governador e de seus irmãos para ocultar possível enriquecimento ilícito. Segundo o relato, essas empresas controlam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), produtora de soja e arroz nos municípios de Mirador e Colinas, no interior do estado.
O Governo do Maranhão contestou a abertura da investigação em nota e reafirmou o compromisso com a legalidade.
Brandão determina retirada de servidores que trabalham com Flávio Dino
Na sexta-feira (15), Brandão determinou que servidores estaduais cedidos a outros órgãos retornassem às funções originais. O decreto poderia afetar o gabinete de Flávio Dino e foi publicado horas após o afastamento do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, por ordem do STF, em processo sobre nepotismo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Menos de 24 horas depois, Brandão anulou os remanejamentos, alegando impacto nas equipes de segurança da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Moraes determinou que Caminha fosse afastado e proibiu sua nomeação para qualquer cargo público nos três poderes do Maranhão. A decisão atendeu a pedido do partido Solidariedade, aliado de Dino, que alegou descumprimento de ordens judiciais em casos de nepotismo. Moraes concluiu que Caminha autorizou pagamentos e postergou exonerações de forma administrativa.
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