O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu “juízo” aos parlamentares que devem votar hoje a PEC que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades, em casos de crimes comuns. Segundo ele, faz todo sentido manter o foro de senadores e deputados federais no STF. E acrescentou que a mudança seria uma “subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica”.
Em evento promovido pelo Lide em Brasília, Mendes também classificou como casuísmo essa possibilidade de mudança. “O Congresso quer mudar o foro e tirar a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco, decide voltar ao Supremo buscando proteção. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, alertou.
O ministro lembrou de episódios passados para ilustrar o risco que se corre com uma alteração desse tipo. “Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso desse foro privilegiado em todas as instâncias. Não dá para imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada pelo juiz de Cabrobó (PE) na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina (MG), minha cidade, contra um senador ou presidente do Senado”, recordou o ministro.
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Moraes x Bolsonaro
Em conversa com o InfoMoney, ele também aproveitou para reforçar nesta quarta-feira (27) o apoio “de maneira inquestionável” ao ministro do Alexandre de Moraes sobre as últimas medidas cautelares tomadas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes e sou plenamente solidário ele. Acredito que, se nós estamos aqui hoje, num ambiente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes e eu sei que a história vai lhe fazer justiça,” afirmou logo após realizar sua palestra no evento.
Ontem (26), Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, há risco de fuga do ex-presidente.
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Um dos motivos apontados pelo ministro é atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e tenta influenciar autoridades americanas contra o Judiciário brasileiro. O julgamento de Jair Bolsonaro no STF está previsto para começar no dia 2 de setembro.
Questionado sobre o monitoramento integral do presidente Bolsonaro, Mendes disse que não iria emitir juízo sobre o assunto, até porque “infelizmente, não faço parte da turma que está decidindo essa matéria.”
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