Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o servidor Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi alvo de um processo por irregularidades quando atuava como gerente de uma unidade da Caixa Econômica Federal na Bahia. Ele será sabatinado nesta terça (19) no Senado.
De acordo com uma apuração publicada na edição do dia da Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo em ofícios, Moreira teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação para conceder empréstimos bancários a uma empresa da qual ele próprio era sócio-proprietário. Por conta disso, um inquérito policial foi aberto contra ele.
O caso aconteceu na agência da Caixa na cidade de Amélia Rodrigues (BA), a cerca de 100 quilômetros de distância de Salvador, no ano de 2020 segundo documento da Procuradoria da República no estado da Bahia. O ato mostra, ainda, a abertura de um procedimento administrativo para um acordo de não persecução penal.
À Gazeta do Povo, a Caixa afirmou que a indicação de Moreira “seguiu rigorosamente procedimentos previstos” em lei e estatutos internos, e que foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, “incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos” (veja na íntegra mais abaixo).
Moreira ocupa atualmente o cargo de diretor-executivo de Governança, Integridade e Riscos da Caixa Cartões, subsidiária do banco estatal, onde também assumiu interinamente a Diretoria de Administração, Relações com Investidores e Finanças em 2024.
Além disso, é presidente do Conselho de Administração da estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e membro do Conselho Fiscal da BRF, uma das maiores companhias do setor alimentício do país.
A indicação à Anac foi formalizada em julho e chegou ao Senado para preencher a vaga aberta com o fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.
Segundo constam nos documentos oficiais, Moreira assinou um acordo de não persecução penal para encerrar o processo na Caixa, pagando dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.424 em valores de 2022 — e comprometendo-se a não mudar de endereço sem comunicar previamente à Justiça. O caso não impediu sua continuidade na carreira, e ele avançou para cargos de maior relevância dentro do sistema Caixa e em conselhos de grandes empresas.
“No caso em questão existe a possibilidade, em tese, de firmar acordo de não persecução penal, já que, além de não cabível a transação, se trata de delito cometido por agente de bons antecedentes, sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e não praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar”, escreveu o procurador Clayton Ricardo de Jesus Santos.
Apesar do processo instaurado contra ele pela Procuradoria da República na Bahia, as certidões apresentadas na mensagem de indicação a Anac não possuem pendências internas ou objeções oficiais. Na carta de apresentação aos senadores, ele cita o ingresso na Caixa através de concurso público em 2012 e o exercício de diversos cargos até o momento.
“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança. Essa vivência me proporcionou uma compreensão abrangente sobre o funcionamento da administração pública federal e suas exigências quanto à gestão eficiente, ética e responsável”, afirmou.
No entanto, não cita no documento que é membro do Conselho Fiscal da BRF. A empresa não se pronunciou. Já a Infra S.A. diz que ele assumiu o cargo em 2023 e que não houve qualquer registro de “condutas, manifestações ou decisões que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários inerentes ao cargo”.
Veja abaixo o que disse a Caixa sobre a indicação de Moreira:
A CAIXA informa que Antonio Mathias Nogueira Moreira é empregado concursado do banco desde 2012 e atualmente exerce o cargo de Diretor Executivo.
Sua nomeação seguiu rigorosamente procedimentos previstos na Lei n 13.303/2016, no Estatuto Social e nas normas internas. Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos.
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