Conforme reportagens publicadas na Folha de São Paulo e no Valor Econômico, o relator do texto e deputado federal, Carlos Zarattini (PT/São Paulo), decidiu preservar a isenção do IR sobre o dinheiro aplicado em LCAs e LCIs, recuando do seu plano que previa elevar a taxação sobre tais investimentos em renda fixa bancária de 5% para 7,5% a partir de janeiro de 2026.
Já as LCAs e LCIs possuem a cobertura do FGC, já que são títulos bancários, em que os investidores ajudam as instituições financeiras a manterem linhas de crédito que irrigam tanto o agronegócio quanto o mercado imobiliário.
Renda fixa isenta com FGC
Inicialmente, o governo Lula havia proposto uma taxação de IR de 5% sobre as LCAs e LCIss a partir de 2026, como compensação a não elevar o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Por isso, optou por fazê-lo mediante Medida Provisória, que ficou conhecida como “MP alternativa ao aumento do IOF“.
Para além de mexer com os tributos sobre os investimentos de renda fixa, essa Medida Provisória também diz respeito à elevação de impostos sobre fintechs, casas de apostas, criptomoedas e outros segmentos, além de criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais com pagamento reduzido de Imposto de Renda.
A expectativa da equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad é de que a MP 1.303/2025 encha os cofres públicos com montante de R$ 20,87 só durante 2026, como forma de compensar a volta atrás do governo Lula em aumentar o IOF, medida impopular.
Com votação adiada por duas vezes no Congresso Nacional, agora o futuro da MP 1.303/2025 será conhecido no próximo dia 7 de outubro (terça-feira), apenas um dia antes da data limite em 8 de outubro (quarta-feira), quando a Medida Provisória perde a sua validade, cenário em que automaticamente as regras atuais de isenção sobre LCAs e LCIs seriam mantidas.
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