O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) afirmou à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (8), que não sabia das fraudes na autarquia nem agiu para escondê-las. Ele também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi informado sobre as irregularidades e que a dimensão dos desvios foi revelada apenas após a operação da Polícia Federal. Lupi disse ainda que o crime organizado se infiltrou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “de fora para dentro”, mas com a conivência de alguns servidores. Segundo ele, a responsabilidade pela apuração cabia ao próprio INSS.
Durante o depoimento, Lupi foi questionado diversas vezes se o presidente Lula havia sido informado sobre as irregularidades. O ex-ministro negou de forma categórica. “As conversas com o presidente da República são sempre de macropolíticas. Essa questão é de autonomia do INSS. O presidente só tomou conhecimento, como eu, no dia da apuração deflagrada pela Polícia Federal”, disse.
Segundo o ex-ministro, várias das medidas tomadas partiram de seu gabinete, mas a formalização era sempre feita pela autarquia. Ele também afirmou que não sabia de irregularidades nem agiu para esconder fraudes nos descontos de associações aos aposentados. “Nunca acobertei”, disse o ex-ministro de Lula durante depoimento na CPMI do INSS.
Indagado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, sobre atos administrativos para apurar os descontos ilegais quando era ministro, Lupi respondeu que o INSS tinha autonomia para cuidar do caso.
“Da minha lavra não existe porque repito, nobre relator, o INSS é uma autarquia autônoma. Eu não tenho poder de fazer nenhum ato normativo, que é da exclusiva e total competência e responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social”, disse o ex-ministro.
Na quinta-feira (11), a CPMI deverá ouvir José Carlos Oliveira, atualmente conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Ex-ministro admite falhas para coibir a fraude
No depoimento, Lupi reforçou que as medidas de combate à fraude foram limitadas à esfera normativa e executadas pela própria autarquia. Ele admitiu falhas na atuação da instituição: “Esses assuntos sempre foram tratados pelo INSS. Infelizmente, falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir. Se isso tivesse dado o resultado que nós esperávamos, não estaríamos aqui hoje explicando isso.”
Segundo Lupi, seu gabinete participou apenas da formulação das normas, enquanto a execução cabia ao instituto: “Todos os atos que o INSS tomou para coibir partiram do meu gabinete, partiram de um estudo da minha assessoria jurídica comigo, e foram para o INSS fazer a norma”. O ex-ministro também lembrou que parte dessas decisões foi aprovada em colegiado:
“Várias resoluções que coibiam essas ações do INSS foram tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, do qual eu sou o presidente. Por isso que eu nunca disse que era um ato meu.”
Lupi aproveitou para defender sua indicação à presidência do instituto ao nomear Alessandro Stefanutto, destacando que se tratou de escolha “absolutamente técnica”: Stefanutto integrava a equipe de transição do governo e tinha um currículo respeitado como procurador-geral do INSS e da República. O ex-ministro disse ter se convencido de que ele era o melhor nome para a direção do instituto.
Entretanto, Stefanutto foi afastado e demitido por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a deflagração da Operação Sem Desconto, que identificou um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões por meio de descontos associativos não autorizados.
Ao ser questionado sobre a saída de Stefanutto, Lupi confirmou que a decisão partiu de Lula, e declarou não ter detalhes finais da apuração. No entanto, reafirmou sua confiança no indicado, invocando o princípio constitucional da presunção de inocência: “Eu sigo o preceito constitucional de que todo mundo é inocente até provem o contrário”.
“Crime organizado” se infiltrou no INSS, diz Lupi
O presidente do PDT alegou que a ação criminosa contra o INSS foi “de fora para dentro” e que o crime organizado se infiltrou no instituto. “Mais uma vez registrando que essa ação foi de fora para dentro, ou seja, não era uma ação feita de dentro do INSS com dinheiro público da Previdência Social, era uma ação feita entre uma parte das associações criminosas com a conivência criminosa de alguns de dentro do próprio INSS, o que está sendo apurado e que, espero eu, que sejam presos exemplarmente aqueles que tiverem os seus delitos comprovados”, afirmou.
“É que, infelizmente, o crime organizado tem esse nome por causa disto: eles se organizam. Da mesma maneira que o Estado tenta se organizar para coibir, eles têm uma arma, infelizmente, que mexe com a fragilidade humana – o dinheiro, a corrupção -, e se infiltraram de fora para dentro, dentro do INSS, inclusive contando com a ajuda de alguns de lá de dentro, desde 2016”, completou.
Lupi afirmou que, em maio de 2023, o INSS e a Polícia Federal realizaram uma reunião para apurar denúncias sobre fraudes previdenciárias. Ele lembrou que casos semelhantes já haviam sido levantados anos antes, mas não prosperaram.
Segundo o ex-ministro, em 2016, houve uma investigação que acabou arquivada por decisão judicial e, em 2020, novas acusações foram apresentadas, mas também não avançaram por decisão da própria PF.
“Reforço: em 2016, a Polícia Federal recebeu denúncias de pessoas que trabalhavam dentro do INSS, abriu investigação e simplesmente arquivou o caso por decisão judicial”, disse Lupi.
Questionado pelo relator sobre os dados da CGU com relação às 39 operações feitas pelas associações investigadas, que incluíram cerca de 50 mil aposentados cada em seus quadros, ele negou ter conhecimento das adesões em bloco. Segundo a Controladoria-Geral da União, 97,6% dos 1.273 beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos. “Se eu tivesse sabido disso lá atrás, eu garanto ao senhor que não teria a continuidade do que ocorreu”, disse Lupi ao colegiado.
Segundo ele, as medidas começaram a ser tomadas em março de 2023, a partir de reuniões entre INSS e PF: “Naquele momento, tínhamos apenas denúncias menores vindas da ouvidoria. Só depois, com a investigação da Polícia Federal, foi possível entender a dimensão do problema. Talvez minha maior falha tenha sido não dar dimensão ao tamanho do rombo que era isso.”
Lupi diz que só soube da dimensão das fraudes após operação da PF
Questionado sobre quando tomou conhecimento do escândalo, o ex-ministro afirmou que não tinha noção do tamanho do problema antes da operação policial.
“A gente infelizmente não tem o poder da adivinhação. Nunca tivemos capacidade de dimensionar o tamanho ou volume do que esses criminosos fizeram no INSS. Só foi possível depois da investigação da Polícia Federal. Agora, sim, a gente tem a dimensão que eu não tinha na época, não tinha mesmo. Talvez a minha falha maior tenha sido essa, de não ter dado dimensão”, disse.
Lupi deixou o comando da Previdência Social 15 dias após a operação da Polícia Federal, em 2 de maio deste ano. Ele disse que a decisão não teve relação com condutas éticas ou jurídicas, mas com pressões políticas. “Ficou insustentável pela campanha política que se fez contra mim. Não teve motivo ético da minha saída, até porque eu fui absolvido pelo comitê de ética”, declarou.
Segundo ele, havia disputa interna no governo pela sua cadeira. “Tem gente de dentro do governo que queria o meu lugar”, afirmou. Ao final, buscou reafirmar sua integridade: “Eu não tenho nenhuma acusação sem resposta no Poder Judiciário. Meu padrão de ato é um só de honestidade, dignidade e profundo amor ao povo brasileiro”.
Governo tenta manobrar para retirar líder da oposição da CPMI do INSS
Antes do depoimento do ex-ministro, o governo tentou tirar o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do governo no colegiado, alegou que Marinho seria suspeito por ter ocupado o cargo de secretário especial da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e poderia “atrapalhar as investigações” da comissão por ser “parte interessada”.
O parlamentar gaúcho citou o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil como argumento para a retirada do senador. Ele citou que as legislações preveem hipótese de suspeição do magistrado quando houver interesse direto, amizade íntima ou inimizade capital ou ainda envolvimento pessoal com os objetos do processo.
“Como membro desta CPI, o senador [Rogério Marinho] tem acesso aos documentos sigilosos que investigarão possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro. Por conta disso, é inequívoco que ele é parte diretamente interessada no objeto da investigação na medida em que exerceu funções de relevo no governo federal, alvo das apurações”, disse Pimenta.
Marinho rebateu o argumento afirmando que Pimenta também foi ministro do governo Lula, ocupando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e por conta disso também não poderia estar na CPMI por ter interesse em nome do governo.
“Da mesma forma, ele foi ministro do governo de Lula, que está sendo investigado. Então, veja, ele coloca aqui uma situação em que ele, inclusive, é beneficiário, se formos entrar nesse pormenor”, afirmou Marinho.
Viana negou o pedido de Pimenta, alegando que a analogia do Código Penal com uma CPMI “não se aplica”.
“Nós não estamos em um julgamento, nós não julgamos e condenamos ninguém. Nós investigamos fatos. Então, não cabe aqui a utilização do Código Penal para o nosso trabalho. Nós temos regra própria, conforme foi aprovado por esta Comissão”, disse o senador mineiro. Em resposta, Pimenta afirmou que iria recorrer da decisão para a Mesa Diretora do Senado.
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