Algumas das mensagens reveladas pela Polícia Federal no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) contêm elementos que, na visão do ministro Alexandre de Moraes, autorizam uma prisão preventiva numa cela da Polícia Federal. Elas dizem respeito a comunicações de Bolsonaro com parlamentares, com um advogado americano e mensagens destinadas a pessoas que participavam de manifestações.
Moraes deverá receber, ainda nesta sexta-feira (22), esclarecimentos da defesa de Bolsonaro sobre atos que, para o ministro, já configuram descumprimento de restrições que ele havia imposto ao ex-presidente. Depois, o ministro receberá a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir.
No último dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro por considerar que ele já havia descumprido a restrição de não usar redes sociais, inclusive de terceiros, para fomentar uma pressão social contra sua autoridade. Na ocasião, Moraes advertiu que se ele descumprisse as regras da prisão domiciliar ou qualquer das medidas cautelares, haveria “decretação imediata da prisão preventiva”.
No relatório final do novo inquérito que investiga o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo americano para sancionar Moraes, a PF juntou mensagens trocadas por Bolsonaro até a véspera de sua prisão domiciliar que, na ótica do ministro, configuram quebra das restrições impostas.
Além disso, Moraes pode interpretar que elas revelariam uma possível intenção do ex-presidente fugir para a Argentina, o que, pelo Código de Processo Penal, justificaria uma prisão preventiva.
Moraes considerou que houve os seguintes descumprimentos da proibição de uso das redes, imposta em 17 de julho:
– Em 3 de agosto de 2025, Bolsonaro enviou mensagens de WhatsApp a um deputado federal que participava de manifestação a seu favor na Bahia e a uma militante do Rio de Janeiro, com o seguinte teor: “Obrigado Bahia/Dep Cap Alden/Pela liberdade/Jair Bolsonaro” e “De casa acompanhando/Obrigado a todos/Pela nossa liberdade/Jair Bolsonaro”, além de gravação assistindo as manifestações de 3 de agosto em casa de tornozeleira – o vídeo foi depois publicado no X pela militante;
– Em 3 de agosto de 2025, Bolsonaro também enviou um vídeo sobre os efeitos para o Brasil da Lei Magnitsky aplicada a Moraes para quatro listas de transmissão do WhatsApp, nomeadas de “Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”.
– Em julho, Bolsonaro trocou várias mensagens com o advogado da Rumble Martin De Luca com links para entrevistas, reportagens e informações sobre o processo do golpe, tarifaço, ação da Rumble contra Moraes e manifestação em 3 de agosto.
Fora isso, Bolsonaro também teria descumprido, no entendimento de Moraes, a proibição de manter contatos com outros investigados no caso do golpe quando, em 9 de fevereiro de 2024, recebeu a seguinte mensagem, por SMS, do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto: “Estou com este número pré pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time. Abs Braga Netto”.
O ministro ainda destacou a possibilidade de Bolsonaro fugir por guardar, em seu celular, uma carta produzida em fevereiro de 2024, com pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Para o criminalista Davi Tangerino, essas mensagens podem configurar a reiteração do descumprimento das cautelares. “Entendo que já caberia a prisão preventiva”, diz o advogado.
Apesar de Moraes ter advertido que decretaria a prisão preventiva de forma imediata, Tangerino esclarece que a medida não pode ser decretada de ofício, isto é, sem pedido da polícia ou do Ministério Público. “Além disso, sempre que possível, a defesa deve ter a chance de se manifestar sobre as cautelares, quando não frustrarem o elemento surpresa, a exemplo de uma busca e apreensão”, explica.
Desde que Bolsonaro passou a ser investigado pela suposta tentativa de golpe, a maioria dos ministros do STF considera que o ideal seria prendê-lo somente após a condenação, que é dada como certa, para cumprimento da pena. Haveria, assim, um tratamento semelhante ao que foi dado a Lula, só encarcerado após sua condenação na Lava Jato.
No caso do petista, a prisão foi decretada após a confirmação da sentença em segunda instância. Como o caso de Bolsonaro tramita no STF, mais alta instância da Justiça, o cumprimento da pena deve ocorrer após a rejeição do segundo recurso que vier a ser apresentado contra a condenação.
Ainda que Bolsonaro venha a ser preso antes da condenação, é certo que, assim como Lula, também deverá ficar recolhido numa cela exclusiva, com mais conforto – o petista ficou numa sala com banheiro privativo na superintendência da PF em Curitiba.
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