O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou veladamente o que seria uma tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro e afirmou que o colega Alexandre de Moraes tem sofrido “custos pessoas elevados” por relatar a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes é alvo da aplicação da Lei Magnitsky pelo que seria um ataque aos direitos humanos no julgamento. Barroso, no entanto, evitou citar diretamente o país norte-americano ou o presidente Donald Trump, que citou expressamente o que considera como “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo.
“As ações penais têm sido conduzidas com observância ao devido processo legal, com transparência em todas as fases do julgamento, em sessões publicas acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade, [com o acesso] às provas que visam documentar os fatos. […] Faz-se aqui o reconhecimento ao relator Alexandre de Moraes, com empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos”, disse Barroso durante a retomada dos trabalhos no STF nesta sexta (1º) após o recesso de meio de ano do Judiciário.
Barroso começou o discurso lendo uma breve história da política brasileira, afirmando que “tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República”. Ele ainda citou uma série de episódios históricos relativos em 100 anos envolvendo Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, a ditadura de 1964, o Ato Institucional número 5, entre outros principalmente no período militar até 1988, quando foi editada a atual Constituição.
O presidente do STF ainda citou as sucessivas investidas dos então governantes no período ao Poder Judiciário. Barroso afirmou também que, ao longo da carreira, conheceu vítimas da ditadura que foram para o exílio, desapareceram, foram torturados, etc, citando também o filme “Ainda Estou Aqui” como um retrato real do vivido pelo ex-deputado Rubens Paiva, morto pelo regime após ser levado de casa em 1971.
O ministro ainda ressaltou no discurso que a Corte julga com “independência e imparcialidade” e que, desde 2019 — primeiro ano do governo Bolsonaro — o país tem vivido episódios de atentados e “acusações reiteradamente falsas de fraude na eleição presidencial”.
“Houve ameaças à vida de à integridade física de ministros do STF que se repetem até hoje, inclusive com pedidos de impeachment”, disparou. Moraes é alvo de, pelo menos, 30 requerimentos de impedimento no Congresso.
As duras críticas foram feitas por conta da aplicação da legislação a Moraes, que significa uma espécie de pena de morte financeira ao proibi-lo de realizar transações financeiras nos Estados Unidos, viajar para lá e, possivelmente, ter relações de serviços com empresas norte-americanas.
Mais informações em instantes.
Racha no STF
O apoio a Moraes, no entanto, enfrenta um racha que ficou claro na véspera com a falta de vários ministros ao jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, que pretendia mostrar uma unidade dos Três Poderes contra a decisão de Trump.
Dos 11 ministros, apenas seis compareceram: o próprio presidente Barroso, que foi incumbido por Lula para convidar os demais, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, que deve assumir o comando da Corte a partir de setembro quando termina o atual mandato.
Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques – indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux não compareceram. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também não participaram do jantar de Lula.
Por outro lado, compareceram ao convite do presidente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
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