O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu com líderes partidários nesta terça (19) o endurecimento das penas aplicadas aos parlamentares por quebra de decoro em agressões ou impedimento de funcionamento da casa. A medida ocorre dias depois da mesa diretora ser ocupada por deputados da oposição por quase dois dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar pela votação do projeto de lei da anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Desde então, Motta tem se posicionado fortemente crítico ao movimento afirmando que não poderia se repetir, tanto que enviou representação contra 14 parlamentares ao Conselho de Ética da Câmara.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, escreveu na proposta em discussão que a Gazeta do Povo teve acesso.
VEJA TAMBÉM:
O texto prevê “reforçar e explicitar” no Código de Ética da Câmara a tipificação de agressão física e de “impedir ou obstaculizar, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas”, acelerando a punição antes mesmo da análise do Conselho de Ética.
“Em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no Regimento Interno desta Casa, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa. Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, pontua a justificativa.
Entre as punições previstas, segundo a minuta do projeto, estão a suspensão do exercício do mandato e das prerrogativas regimentais mediante a comprovação das condutas consideradas irregulares. A análise ficará a cargo do presidente da Câmara – o próprio Hugo Motta, na atual legislatura – ou quem o estiver substituindo-o.
Apesar de determinar uma aceleração da punição de deputados que venham a descumprir estas condutas, a proposta afirma que a decisão não vai subtrair a “competência final da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, em última instância, do Plenário” para deliberar sobre a matéria.
“Busca-se, assim, assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”, completou.
Foram denunciados por Motta pela ocupação da Câmara os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zé Trovão (PL-SC), Zucco (PL-RS).
Além deles, o próprio PL protocolou uma denúncia contra a deputada Camila Jara (PT-MS), que teria empurrado Nikolas no plenário.
Deixe um comentário