Uma arma econômica poderosa pode ser usada pela administração de Donald Trump contra o Brasil na escalada das tensões comerciais e políticas entre ambos os países: a exclusão de instituições brasileiras do sistema financeiro internacional, mais especificamente do sistema Swift, impedindo-as de fazer trocas monetárias com instituições de outros países.
De forma instantânea, bancos brasileiros afetados perderiam a capacidade de enviar e receber recursos do exterior. Em uma economia globalizada, como as próprias tarifas de Trump demonstram, uma medida assim equivale a uma “bomba atômica” sobre a economia.
Grande parte do fluxo de recursos do Brasil com o exterior seria interrompida, congelando exportações, importações, investimentos e remessas. O país ficaria praticamente “ilhado”.
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode contribuir para sanções mais drásticas por parte de Trump. No cardápio de opções, a exclusão do Brasil do sistema financeiro internacional seria das mais extremas em termos econômicos.
Após o decreto, o Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou duramente a prisão domiciliar de Bolsonaro.
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, afirmou o órgão, em mensagem nas redes sociais.
Até o momento, a exclusão do Swift já foi aplicada contra a Rússia e o Irã, em razão da Guerra da Ucrânia e de questões nucleares, respectivamente.
O que é o Swift e por que ele é central no comércio global
Criado em 1973, o sistema Swift, sigla em inglês para Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais, é uma rede global de mensageria criada para facilitar transações monetárias entre seus integrantes.
Atualmente, o Swift conecta 11,5 mil instituições financeiras em mais de 200 países. A cada três dias, aproximadamente, movimenta recursos que equivalem ao PIB mundial de um ano. Sua sede fica na cidade de La Hulpe, na Bélgica, o que faz com que seja regido pela legislação da União Europeia.
Greer diz que tarifas de 50% foram “passo menor” de sanção
A primeira sinalização do governo americano de que a exclusão do Swift também poderia ser adotada em relação ao Brasil veio no último domingo (3). Em entrevista à rede CBS, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, deixou claro que as tarifas de 50% são um “passo menor” quando comparadas a outras sanções aplicadas pelos EUA.
“Às vezes, [a sanção] é a todo o país, às vezes é específica para certos indivíduos e, frequentemente, para líderes e autoridades estrangeiros. Então, isso [as tarifas sobre o Brasil] não está fora do comum. Na verdade, o presidente poderia ter ido mais longe no tipo de sanção que foi usada. Em vez disso, ele simplesmente usou uma tarifa em vez de cortá-los [Brasil] completamente do sistema financeiro [internacional]”, acrescentou.
Para o advogado especialista em Direito Internacional Empresarial Marcelo Godke, a possibilidade de exclusão do Swift é real e, se o Brasil não corresponder aos “pedidos” de Trump, pode haver uma escalada nas sanções.
Exclusão do Brasil do Swift paralisaria comércio e causaria fuga de capitais
A eventual exclusão do sistema Swift traria consequências significativas para as operações de comércio exterior brasileiras, segundo Francisco Américo Cassano, professor e consultor de Relações Econômicas Internacionais e Comércio Exterior da Mackenzie de São Paulo.
O sistema financeiro nacional também seria muito afetado. “O sistema financeiro tem um movimento diário entre US$ 3 e US$ 5 bilhões e as consequências seriam imprevisíveis diante da paralisação dessas operações”, avalia.
Economia brasileira sofreria um choque imediato
Marcelo Godke afirma que, logo de início, a exclusão do Swift geraria um choque na economia nacional. “As empresas que importam e exportam, as pessoas que viajam, os investimentos externos — tudo isso iria sofrer uma paralisação porque as remessas todas do Brasil, do exterior e para o exterior, são feitas por meio do Swift”, explica.
O anúncio de exclusão do Swift também levaria a uma fuga instantânea e em massa de capitais estrangeiros do Brasil.
China tem alternativa própria ao Swift
Mesmo que seja o sistema de mensageria para trocas monetárias mais conhecido e utilizado no mundo, o Swift não é o único. Alguns países desenvolveram seu próprio sistema, como a China, com o Cross-Border Interbank Payment System (CIPS) ou Sistema de Pagamentos Interbancários Transfronteiriços.
O CIPS foi criado em 2015 pelo Banco Popular da China para viabilizar trocas financeiras na moeda chinesa, sem intermediação de bancos que operam com o dólar. Desse modo, o sistema se coloca como uma alternativa ao Swift e visa reduzir a dependência do dólar e do sistema financeiro internacional.
Em junho deste ano, o Banco Master foi a primeira instituição brasileira — e também a primeira na América Latina — a ser habilitada para operar no CIPS. À época, o head de câmbio do Master, Felipe Wallace Simonsen, disse que a adesão era uma forma de aproximar o real e o renminbi [moeda chinesa] e de acelerar o fluxo de investimentos diretos da China para o Brasil, além de facilitar as relações comerciais entre as empresas.
Histórico: Rússia e Irã já foram banidos do sistema
A Rússia também tem seu próprio sistema, o SPFS, ou Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras. É por meio dele e de outros, como o CIPS, que alguns bancos russos têm realizado suas trocas monetárias desde 2022.
Naquele ano, oito instituições financeiras da Rússia foram banidas do Swift. Na prática, a ação visava excluir o país do sistema de pagamentos internacionais a fim de isolar sua economia e, desse modo, desestimular o fomento à guerra na Ucrânia. Naquele momento, Estados Unidos e países da União Europeia (UE) foram a favor da exclusão.
Antes da Rússia, a UE pressionou para banir bancos iranianos do Swift em 2012. A medida retaliava os avanços do programa nuclear iraniano, mas foi revogada em 2016, após a assinatura de um tratado nuclear. No entanto, foi novamente retomada em 2018, sob demanda dos EUA, na primeira gestão de Donald Trump.
Pressão dos EUA pode influenciar decisão do Swift contra Brasil
Como os casos da Rússia e Irã revelam, a exclusão do Swift não é uma decisão que pode ser tomada de forma unilateral. Por ser uma cooperativa global, o sistema é governado pelos bancos centrais do mundo, incluindo o Banco Nacional da Bélgica, país onde fica a sede da instituição, o Federal Reserve dos EUA e o Banco Central Europeu.
No entanto, segundo Marcelo Godke, mesmo tendo uma gestão mista, os Estados Unidos e suas instituições, por sua relevância no sistema financeiro internacional, podem gerar grande pressão caso queiram a exclusão de algum membro do Swift, fazendo com que outros países acatem sua demanda.
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Trump cita Moraes e “caça às bruxas” para justificar sanções
Questões políticas e judiciais recentes podem servir de combustível para os EUA, caso optem por sanções mais acentuadas. Segundo Trump, as tarifas foram impostas em razão de “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O presidente americano ainda citou a “guerra judicial” movida por Moraes para ameaçar milhares de oponentes políticos, reprimir dissidências, além de apoiar ações criminais contra empresas e cidadãos dos EUA que criticam suas práticas.
Na visão do mandatário dos EUA, tudo isso constitui uma grave violação aos direitos humanos, que minaram o Estado de Direito no Brasil e, portanto, justificam a aplicação das tarifas e de outras sanções.
Aplicação da Magnitsky a Moraes demonstra escalada nas sanções
Após avanços nas restrições a Bolsonaro, que ainda em julho passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de usar as redes sociais, o governo dos EUA incluiu o ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky na última sexta-feira (1.º).
Antes disso, ele e outros sete ministros do STF tiveram seus vistos para os EUA revogados, em virtude de decisões que, na visão do governo americano, contribuíram para escalar a censura no país.
Aproximação com China e Brics também pesa contra o Brasil
O professor Francisco Cassano sinaliza que as críticas em relação à postura brasileira diante do conflito entre Ucrânia e Rússia, o apoio a grupos terroristas no Oriente Médio e contra Israel e o esforço para a desdolarização do comércio internacional também podem pesar contra o Brasil e abrir caminho para sanções mais pesadas, como uma exclusão do Swift.
No último domingo (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que busca alternativas à moeda americana. “Eu não vou abrir mão de achar que a gente precisa procurar construir uma moeda alternativa para que a gente possa negociar com os outros países”, disse.
Segundo Lula, a criação de uma nova moeda ou outros mecanismos de pagamento alternativos poderiam fortalecer a independência econômica do Brasil em suas relações comerciais externas.
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