O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que fará uma comissão geral em 3 de setembro, para debater a reforma administrativa. Segundo o deputado, a discussão não pode mais ser adiada.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. O Estado não está funcionando na velocidade da sociedade”, disse Motta. Ele destacou que, “quando o Estado falha, o cidadão paga a conta”.
A comissão geral é uma sessão especial realizada no plenário para ouvir especialistas e parlamentares sobre um assunto específico. O modelo também serviu para debater o projeto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou pontos da reforma, que terá cerca de 70 medidas e atingirá inclusive os atuais servidores públicos. Entre eles, o fim de férias de 60 dias para categorias de servidores.
Reforma administrativa prevê fim de aposentadoria compulsória para juízes
Um ponto central da proposta da reforma administrativa é a tabela única de remuneração. Ela vai da base da carreira até os chefes dos Três Poderes. Há limite para salários iniciais: metade do que se alcança no fim da carreira.
O texto também estabelece limites para verbas indenizatórias, que não poderão se incorporar permanentemente ao salário. O objetivo é que sejam temporárias e ligadas apenas à continuidade do serviço público.
O relator vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.
Pela proposta, chefes de governo terão até 180 dias para apresentar plano de metas de quatro anos. As metas deverão ter indicadores claros. Outro item previsto é que, em municípios com arrecadação baixa, haverá limite para secretários e seus salários.
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