📊 Alíquota Geral de ICMS em SC
17 %: aplicada por padrão para operações internas destinadas a uso e consumo, ativo imobilizado ou quando o comprador não é contribuinte do ICMS Reddit+13Tax Group+13Tax Group+13.
12 %: aplicada quando a operação é feita entre contribuintes e não se enquadra como uso/consumo. Também se aplica opcionalmente a certos produtos, como tecidos, vestuário, couro, telhas fibrocimento NCM 6811.82.00 (≥5 mm sem amianto), energia elétrica, gasolina automotiva e álcool carburante Tax Group+2Tax Group+2Nota Fiscal+2.
📌 Alíquotas Específicas por Produto
| Produto / NCM | Alíquota ICMS | Observações |
|---|---|---|
| Cervejas, chope (NCMs 2203–2206) | 25 % | Aplicável a bebidas alcoólicas Nota Fiscal+2Tax Group+2Tax Group+2 |
| Produtos de fumo (NCMs 2402, 2403) | 25 % | Cigarros, charutos etc. |
| Cosméticos e perfumes (NCMs 3303–3307) | 25 % geral; 17 % para protetor solar* | *Exceção: protetor solar |
| Armas, munições (Capítulo 93) | 25 % | |
| Veículos automotores (ex.: NCM 8703.33.90, 8704.x) | 12 % | Conforme tabela estendida |
| Transporte aéreo | 12 % | |
| Energia elétrica residencial (até 150 kW) e rural até 500 kW | 12 % |
⚠️ Quando se aplica a alíquota reduzida de 12 %?
A alíquota reduzida se aplica automaticamente a:
Operações com contribuintes do ICMS, desde que não se destinem a uso/consumo.
Saídas de produtos têxteis, vestuário, artefatos de couro e seus acessórios (produção própria).
Telhas de fibrocimento (NCM 6811.82.00) ≥ 5 mm sem amianto (produção própria).
Energia elétrica, gasolina automotiva e álcool carburante Reddit+15Tax Group+15Nota Fiscal+15.
🛠️ Por que essas regras importam?
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica: o sistema exige o NCM e alíquota correta para validação pela SEFAZ.
Cálculo de impostos: determina os valores de ICMS, ICMS-ST, DIFAL, etc.
Import/Export: o despacho aduaneiro depende da classificação correta para tributação.
Planejamento fiscal: empresas podem optar por regimes vantajosos com base nessas alíquotas.
✅ Resumo das Regras de ICMS em SC
Alíquota geral: 17 %.
Alíquota reduzida: 12 %, em operações entre contribuintes ou para produtos específicos.
Alíquotas especiais: 25 % para bebidas alcoólicas, fumo, cosméticos (exceção ao protetor solar), armas, entre outros.
Transporte aéreo, energia residencial e setores veiculares têm também 12 %.
Para produtos, note sempre o NCM correto e verifique se há norma específica (lei, decreto, portaria) que altere a alíquota.
📝 Dicas Finais
Consulte regularmente o RICMS-SC e decretos/leis recentes (ex.: Decreto nº 820/2025 e Lei Estadual nº 10.297/1996 com alterações) para mudanças RedditReddit+3Reddit+3Tax Group+3Hivecloud+2Nota Fiscal+2Reddit+2Nota Fiscal+2Tax Group+2Tax Group+2Tax Group+3Legislação Tributária SEF-SC+3Tax Group+3.
Use a alíquota correta ao emitir NF‑e para evitar rejeições e multas.
Considere apoio de contador ou software fiscal para automatizar a tributação correta.
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