A tentativa do presidente Donald Trump de demitir Lisa Cook, integrante do conselho do Federal Reserve (Fed), deve se transformar em uma batalha judicial sem precedentes sobre a independência do banco central mais poderoso do mundo.
Em carta divulgada na segunda-feira (25), Trump afirmou ter destituído Cook “por justa causa”, citando uma acusação de fraude hipotecária que ainda não resultou em denúncia formal. Cook reagiu no mesmo dia, dizendo que o presidente não tem autoridade para removê-la e que permanecerá em suas funções.
Entenda a seguir a justificativa de Trump, o diz a lei americana sobre o caso e o que esperar para os próximos passos desse novo capítulo da pressão sobre o BC dos EUA.
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Trump pode demitir um diretor do Fed?
Não de forma unilateral. A lei do Federal Reserve de 1913 estabelece que governadores só podem ser afastados “por justa causa”, conceito historicamente restrito a má conduta ou negligência grave.
Qual é a justificativa de Trump?
Ele citou uma acusação de fraude hipotecária contra Lisa Cook. O caso foi encaminhado ao Departamento de Justiça, mas não há denúncia formal, o que levanta dúvidas sobre se há base legal suficiente.
O que diz a lei
Desde 1913, a legislação que rege o Fed determina que membros do conselho de governadores só podem ser afastados “por justa causa”, interpretação histórica que significa má conduta ou negligência grave. Juristas e economistas destacaram que, até agora, não há comprovação de irregularidade que sustente a justificativa apresentada por Trump.
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Em paralelo, especialistas lembram um precedente clássico da Suprema Corte: o caso Humphrey’s Executor v. United States (1935), no qual os juízes decidiram que o presidente Franklin D. Roosevelt havia agido de forma ilegal ao remover um comissário da FTC apenas por discordância política. Esse entendimento protegeu, por décadas, a independência de órgãos reguladores como o Fed.
Esse entendimento pode mudar?
Possivelmente. Em 2020, a Suprema Corte abriu brecha para ampliar o poder presidencial de demitir chefes de agências independentes, mas destacou que o Fed é uma instituição especial na estrutura americana. Ou seja, a corte ainda não tomou decisão direta sobre o caso do banco central.
O que pode acontecer
Cook poderá recorrer à Justiça para manter o cargo. Um juiz terá de decidir se há base legal para caracterizar “justa causa”. Caso permaneça no posto durante a tramitação, o governo deve recorrer à Suprema Corte.
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Nos últimos anos, porém, a corte tem dado sinais de flexibilizar essa proteção. Em 2020, uma decisão envolvendo o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor abriu brecha para que presidentes tenham maior poder de demitir chefes de agências independentes. Ainda assim, ministros têm ressaltado, em votos paralelos, que o Fed ocupa posição singular na estrutura de governo e pode merecer salvaguardas adicionais.
O que está em jogo
Se confirmado, o afastamento de Cook abriria espaço para Trump consolidar maioria de indicados no conselho do Fed, ampliando sua influência sobre orçamento, pessoal e escolha dos presidentes regionais da instituição. Isso poderia colocar em xeque a autonomia do banco central justamente em um momento de tensão nos mercados.
“A tentativa ilegal de demitir Lisa Cook é uma tomada de poder autoritária que viola a Lei do Federal Reserve e precisa ser revertida nos tribunais”, disse a senadora democrata Elizabeth Warren, integrante do Comitê Bancário do Senado.
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(com New York Times)
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