As recentes medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltaram a colocar o Brasil no centro de uma guerra comercial e diplomática. Em uma ação com duplo impacto — político e econômico — o governo americano incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, e anunciou tarifas de até 50% sobre as exportações brasileiras. No entanto, para alguns especialistas ouvidos pelo InfoMoney, os efeitos práticos imediatos podem ser mais contidos do que se imagina.
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A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN), administrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro, significa que, formalmente, ele está banido do sistema financeiro norte-americano — e, por extensão, de boa parte do sistema bancário global. Apesar disso, não há registros de que o ministro possua bens ou contas nos Estados Unidos.
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“O impacto prático sobre ele é limitado. O efeito é mais simbólico e diplomático do que material”, avalia o advogado criminalista Anderson Almeida. Segundo ele, a medida serve muito mais como performance política. “Trump ameaça para ganhar manchete, mas recua para não bater de frente com interesses internos. É o caos calculado — ou conveniente”, acrescenta.
O advogado Bernardo Weaver, que atua nos Estados Unidos e no Brasil e já foi secretário executivo do Comitê de Sanções do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, alerta, no entanto, que a gravidade da sanção não deve ser subestimada. “As sanções da OFAC são a pena de morte financeira para uma pessoa. Representam o banimento do sistema bancário formal global. Tentar burlá-las coloca em risco a integridade do sistema bancário brasileiro”, explica.
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Na prática, mesmo transações feitas fora dos Estados Unidos podem ser travadas. Stefânia Ladeira, especialista em comércio exterior, explica que um banco europeu pode recusar uma transação só porque o nome está na lista da OFAC. “O dinheiro pode ficar retido. Isso afeta desde recebimentos até o uso de cartões com bandeiras americanas ou europeias. Não é só ‘não posso ir para a Disney’. Pode haver impactos aqui no Brasil também, dependendo da resposta dos bancos locais”, afirma.
Anúncio performático
No mesmo pacote de medidas, Trump anunciou tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros. A implementação, no entanto, foi adiada por sete dias — uma brecha que, para analistas, mostra a face performática da medida.
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“Esse é o estilo do Trump: fala alto para a plateia, mas negocia baixinho nos bastidores”, diz Anderson Almeida. “Ele joga o jogo da barganha — impõe uma tensão artificial para depois fazer concessões e parecer o herói que controlou a crise.”
Além do adiamento, chamou atenção a longa lista de exceções à tarifa — que abrange cerca de 40% dos produtos exportados do Brasil aos EUA. “Itens como suco de laranja foram poupados, mas café e carnes ficaram de fora”, afirma Stefânia Ladeira. “Mesmo assim, a sinalização foi bem recebida por exportadores e por compradores americanos. A lista pode crescer, o que minimizaria os efeitos negativos.”
Segundo Bernardo Weaver, é evidente que “a política está no centro da negociação comercial”. Ler atentamente as mensagens de Trump, diz ele, será essencial para entender os próximos passos.
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