Neste artigo
Emitir nota fiscal é uma das dúvidas mais comuns de quem é MEI. As regras dependem de quem é o cliente e do tipo de atividade: prestação de serviços ou venda de produtos.
Conteúdo informativo. Confira as regras do seu município e estado e, em caso de dúvida, consulte um contador.
Quando o MEI precisa emitir nota
| Cliente | Obrigatório emitir? |
|---|---|
| Empresa (pessoa jurídica) | Sim |
| Consumidor final (pessoa física) | Em geral, não é obrigatório, mas pode emitir se o cliente pedir |
| Órgão público | Sim |
Mesmo quando não é obrigatório, emitir nota ajuda a organizar o faturamento e transmite mais profissionalismo.
Prestação de serviços: NFS-e nacional
Desde 2023, o MEI prestador de serviços deve usar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Como emitir
- Acesse o Emissor Nacional da NFS-e (gov.br/nfse) ou o aplicativo oficial.
- Entre com a conta gov.br.
- Cadastre os dados do cliente: CNPJ ou CPF, nome e endereço.
- Descreva o serviço, o código da atividade e o valor.
- Confira e emita. O PDF e o arquivo XML ficam disponíveis para envio ao cliente.
Venda de produtos: NF-e
Para venda de mercadorias, a nota fiscal eletrônica (NF-e) segue as regras da Secretaria da Fazenda do seu estado. Em geral, é preciso:
- fazer o cadastro e o credenciamento na Sefaz;
- usar um emissor compatível, gratuito ou pago, conforme o estado;
- em alguns casos, ter certificado digital.
Consulte o site da Sefaz do seu estado.
Erros comuns
- Emitir nota com a atividade errada ou fora das atividades do MEI.
- Não guardar o XML e o PDF das notas.
- Esquecer de incluir as notas no relatório mensal de receitas.
- Deixar o faturamento passar do limite do MEI.
Organize as notas emitidas
Registre cada nota em uma planilha com data, cliente, valor e número. Isso facilita o relatório mensal, o controle de vendas e a declaração anual.
Perguntas frequentes
MEI paga imposto a mais por emitir nota?
Não. O imposto do MEI é o DAS, com valor fixo mensal, independentemente das notas emitidas.
Posso cancelar uma nota emitida errado?
Sim, dentro dos prazos e regras do emissor. Para serviços, o cancelamento é feito no Emissor Nacional.
Preciso de certificado digital?
Para a NFS-e nacional, a conta gov.br costuma ser suficiente. Para NF-e de produtos, depende do estado.
Resumo
- O MEI deve emitir nota para empresas e órgãos públicos.
- Serviços: NFS-e pelo Emissor Nacional, com conta gov.br.
- Produtos: NF-e conforme as regras da Sefaz do seu estado.
Conteúdo educativo, sem recomendação de investimento ou promessa de resultado. Os valores dos exemplos são ilustrativos. Leia o aviso legal.



