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Nota fiscal MEI: quando emitir e como emitir

Saiba quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal, como emitir a NFS-e pelo emissor nacional para serviços e como funciona a nota de venda de produtos.

Nota fiscal MEI: quando emitir e como emitir
Neste artigo
  1. Quando o MEI precisa emitir nota
  2. Prestação de serviços: NFS-e nacional
  3. Venda de produtos: NF-e
  4. Erros comuns
  5. Organize as notas emitidas
  6. Perguntas frequentes
  7. Resumo

Emitir nota fiscal é uma das dúvidas mais comuns de quem é MEI. As regras dependem de quem é o cliente e do tipo de atividade: prestação de serviços ou venda de produtos.

Conteúdo informativo. Confira as regras do seu município e estado e, em caso de dúvida, consulte um contador.

Quando o MEI precisa emitir nota

Cliente Obrigatório emitir?
Empresa (pessoa jurídica) Sim
Consumidor final (pessoa física) Em geral, não é obrigatório, mas pode emitir se o cliente pedir
Órgão público Sim

Mesmo quando não é obrigatório, emitir nota ajuda a organizar o faturamento e transmite mais profissionalismo.

Prestação de serviços: NFS-e nacional

Desde 2023, o MEI prestador de serviços deve usar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Como emitir

  1. Acesse o Emissor Nacional da NFS-e (gov.br/nfse) ou o aplicativo oficial.
  2. Entre com a conta gov.br.
  3. Cadastre os dados do cliente: CNPJ ou CPF, nome e endereço.
  4. Descreva o serviço, o código da atividade e o valor.
  5. Confira e emita. O PDF e o arquivo XML ficam disponíveis para envio ao cliente.

Venda de produtos: NF-e

Para venda de mercadorias, a nota fiscal eletrônica (NF-e) segue as regras da Secretaria da Fazenda do seu estado. Em geral, é preciso:

  • fazer o cadastro e o credenciamento na Sefaz;
  • usar um emissor compatível, gratuito ou pago, conforme o estado;
  • em alguns casos, ter certificado digital.

Consulte o site da Sefaz do seu estado.

Erros comuns

  • Emitir nota com a atividade errada ou fora das atividades do MEI.
  • Não guardar o XML e o PDF das notas.
  • Esquecer de incluir as notas no relatório mensal de receitas.
  • Deixar o faturamento passar do limite do MEI.

Organize as notas emitidas

Registre cada nota em uma planilha com data, cliente, valor e número. Isso facilita o relatório mensal, o controle de vendas e a declaração anual.

Perguntas frequentes

MEI paga imposto a mais por emitir nota?

Não. O imposto do MEI é o DAS, com valor fixo mensal, independentemente das notas emitidas.

Posso cancelar uma nota emitida errado?

Sim, dentro dos prazos e regras do emissor. Para serviços, o cancelamento é feito no Emissor Nacional.

Preciso de certificado digital?

Para a NFS-e nacional, a conta gov.br costuma ser suficiente. Para NF-e de produtos, depende do estado.

Resumo

  • O MEI deve emitir nota para empresas e órgãos públicos.
  • Serviços: NFS-e pelo Emissor Nacional, com conta gov.br.
  • Produtos: NF-e conforme as regras da Sefaz do seu estado.

Conteúdo educativo, sem recomendação de investimento ou promessa de resultado. Os valores dos exemplos são ilustrativos. Leia o aviso legal.

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