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Como abrir MEI: passo a passo, requisitos e custos

Passo a passo para abrir MEI pelo Portal do Empreendedor: quem pode ser MEI, documentos, custo mensal, obrigações e cuidados com sites falsos.

Como abrir MEI: passo a passo, requisitos e custos
Neste artigo
  1. Quem pode ser MEI
  2. O que você precisa
  3. Passo a passo
  4. Quanto custa ser MEI por mês
  5. Obrigações do MEI
  6. Depois de abrir
  7. Perguntas frequentes
  8. Resumo

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Com ele, você tem CNPJ, pode emitir nota fiscal, contribui para o INSS e paga um valor fixo mensal de impostos. Veja como abrir MEI com segurança.

Conteúdo informativo. Confira sempre as regras atualizadas no Portal do Empreendedor (gov.br/mei).

Quem pode ser MEI

  • Faturar até o limite anual do MEI. Veja limite do MEI.
  • Exercer uma atividade permitida na lista do MEI.
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Ter no máximo o número de empregados permitido pelas regras do MEI.

Algumas profissões regulamentadas, como as de advogados, médicos e engenheiros, não podem ser MEI.

O que você precisa

  • Conta gov.br com nível prata ou ouro.
  • CPF, título de eleitor ou número do recibo da última declaração de IR, se houver.
  • Endereço do negócio.
  • Definição da atividade principal e das secundárias.

Passo a passo

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e escolha "Quero ser MEI".
  2. Entre com a conta gov.br.
  3. Preencha os dados pessoais, o endereço e a atividade.
  4. Confirme as declarações.
  5. Emita o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que é o seu comprovante de registro.

A formalização é gratuita. Desconfie de sites que cobram para abrir MEI e confira sempre se está em um endereço gov.br.

Quanto custa ser MEI por mês

O MEI paga o DAS, um boleto mensal com valor fixo, que inclui a contribuição ao INSS e, conforme a atividade, ICMS e/ou ISS. Veja DAS MEI.

Obrigações do MEI

  • Pagar o DAS todos os meses.
  • Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI). Veja declaração anual do MEI.
  • Emitir nota fiscal quando exigido. Veja nota fiscal MEI.
  • Registrar o faturamento mensal no relatório de receitas.

Depois de abrir

Perguntas frequentes

Abrir MEI tem custo?

Não. A formalização no Portal do Empreendedor é gratuita.

MEI tem direito a aposentadoria?

Ao pagar o DAS em dia, o MEI contribui para o INSS e tem acesso a benefícios previdenciários, conforme as regras da Previdência.

Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?

Em geral, sim, mas há efeitos sobre alguns benefícios, como o seguro-desemprego. Verifique a sua situação.

Resumo

  • O MEI é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio.
  • A abertura é gratuita no Portal do Empreendedor, com conta gov.br.
  • Depois, pague o DAS em dia, emita notas quando necessário e entregue a declaração anual.

Conteúdo educativo, sem recomendação de investimento ou promessa de resultado. Os valores dos exemplos são ilustrativos. Leia o aviso legal.

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